De acordo com o Decreto 4.073/2002, que regulamenta a Lei de...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Técnico Legislativo - Arquivista |

Q2434658 Legislação Federal

De acordo com o Decreto 4.073/2002, que regulamenta a Lei de Arquivos nº 8.159/1991, corresponde a uma das competências dos integrantes do SINAR:

implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental

recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados

zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos

promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos

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