Segundo a Lei Orgânica da Saúde, a saúde é um direito funda...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda o tema da saúde como um direito fundamental do ser humano, conforme definido pela Lei Orgânica da Saúde. A questão pede que se identifiquem os determinantes e condicionantes da saúde, conforme esta legislação.

Legislação Aplicável:

A Lei Orgânica da Saúde é composta principalmente pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. O artigo 3º da Lei nº 8.080/1990 menciona que a saúde é resultante de uma série de condições e determinantes como a alimentação, moradia, saneamento básico, entre outros.

Explicação do Tema:

O tema central é o reconhecimento de que a saúde não depende apenas de fatores biológicos, mas também de condições sociais, econômicas e ambientais. Conhecer esses determinantes é crucial para a formulação de políticas públicas eficazes.

Por exemplo, uma pessoa que vive em uma área com saneamento básico precário está mais suscetível a doenças, mesmo que tenha uma alimentação adequada.

Alternativa Correta:

A alternativa C está correta. Ela menciona a alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais. Esses são, de fato, os determinantes e condicionantes da saúde segundo a Lei nº 8.080/1990.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Inclui "identidade de gênero", que não é mencionado como determinante da saúde na legislação específica.

Alternativa B: Cita "cultura" e "estrutura familiar", que, embora importantes, não são listados como determinantes na Lei nº 8.080/1990.

Alternativa D: Apresenta "estilo de vida", que, apesar de relevante, não é especificado na legislação como determinante direto.

Alternativa E: Inclui "raça" e "estrutura familiar", que não estão listados entre os determinantes na Lei nº 8.080/1990.

Estratégia para Identificar a Resposta Correta:

Para resolver questões como esta, é importante ter um bom entendimento da legislação relevante e atentar para os detalhes nas alternativas. Identifique termos que não se alinham com o texto legal e elimine essas opções.

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Gabarito: C

Lei 8.080/1990. Art. 3: Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.      

Parágrafo único: Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Art. 3 Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.