Julgue o próximo item, referente ao serviço público.Os servi...
Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia elétrica, assim como os de telefonia, são exemplos de serviços públicos uti universi (gerais ou coletivos), pois são prestados de maneira igualitária a todos os particulares que satisfaçam as condições técnicas e jurídicas exigidas, sem distinção de caráter pessoal.
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Errado
Os serviços públicos, não somente os essenciais, se subdividem em dois grandes grupos, segundo o administrativista Helly Lopes Meirelles. No primeiro grupo temos os serviços públicos prestados de forma abstrata, difusa, à toda coletividade, sem particularização ou individualização da prestação, são chamados "uti universi", de utilização ou utilidade universal. São eles, a educação, a saúde pública, a iluminação pública, a segurança pública, a limpeza pública, coleta de lixo, calçamento e outros. Estes serviços são indelegáveis, constituindo assim um monopólio do Estado, afinal serão remunerados por via necessariamente tributária. O tributo em questão será o imposto, que é genérico , sem qualquer vinculação à prestação de qualquer serviço público.
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/2966/taxa-e-tarifa-nos-servicos-publicos-essenciais-e-consequencias-juridicas-face-ao-codigo-de-defesa-do-consumidor#ixzz3nR7axQwC
Esse tipo de prestação de serviço que pode ser individualizado e mensurado é de natureza UTI SINGULI (individual).
GAB: ERRADO
Serviços Gerais/UTI UNIVERSI - é prestado a toda sociedade e usufruidos por todos ao mesmo tempo. Não é possível saber quanto cada pessoa utilizou desse serviço. EX: segurança pública. São cobrados mediante impostos.
Serviços individuais/ UTI SINGULI - O estado tem como medir a utilização individual deles, é serviço prestado a todos. Ex: água,luz. São cobrados por meio de taxas e tarifas. (é o caso da questão).
A questão erra ao falar "uti universi", na verdade é "uti singuli", outras questões ajudam a entender os dois conceitos:
Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - EspecíficosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Serviços Públicos; Conceito e Classificação dos Serviços Públicos;
Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços de defesa do país contra inimigo externo e os serviços diplomáticos.
GABARITO: CERTA.
O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.
GABARITO: CERTA.
O serviço de uso de linha telefônica é um típico exemplo de serviço singular, visto que sua utilização é mensurável por cada usuário, embora sua prestação se destine à coletividade
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
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