Considerando o direito tributário, julgue o item. A obrigaçã...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Obrigação tributária.

Para pontuarmos aqui, temos que dominar o seguinte dispositivo do CTN:

Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Logo, a assertiva “A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte‑se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária” é verdadeira.

Gabarito do professor: Certo.

CTN. Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

       § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

       § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

       § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Gabarito: certo

CTN

Art. 113.

§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

O uso da palavra principal e acessório no CTN tem significado diferente daquela prevista no Código Civil. No direito tributário a obrigação tributária principal depende exclusivamente do seu conteúdo pecuniário.