Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposiçõe...

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Q1995556

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995556 Direito Penal

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código Penal.

Computam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia e, na pena de multa, as frações de real.

Na coação moral irresistível, o fato é atípico, em razão da ausência de vontade do coagido.

São causas de exclusão da culpabilidade: a menoridade e o estrito cumprimento de dever legal.

A natureza jurídica do crime impossível é de causa de exclusão da tipicidade, eis que o fato praticado pelo agente não se enquadra em nenhum tipo penal.

Entende-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposiçõe...

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