Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucio...

Questões de assuntos semelhantes

• No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir. Pelo princípio institucional da unidade do Ministério Público, não há unidade...
• Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público
• No que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item que se segue. Não compete ao CNMP conhecer das reclamações...
• O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público. 
• A atuação da advocacia pública federal restringe-se aos casos de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.