Assinale qual alternativa é um objetivo da Política Nacional...

Alternativa Correta: B - Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

Tema Central da Questão: O tema central é a identificação de um dos objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Esse tema é crucial pois a PNAS é essencial para garantir direitos e promover a equidade social no Brasil.

Resumo Teórico: A Política Nacional de Assistência Social, instituída pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, tem como propósito garantir a proteção social aos cidadãos, promovendo o bem-estar e a inclusão social dos mais vulneráveis. A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, visando o combate à pobreza e à desigualdade social.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B é a correta pois está alinhada com os princípios da PNAS, que busca a inclusão e a equidade através da ampliação do acesso aos serviços socioassistenciais. Esse objetivo é fundamental para assegurar que todos, independentemente de sua localização ou condição social, tenham acesso aos direitos garantidos pela assistência social.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Amparar às crianças e adolescentes carentes: Embora seja uma ação importante, ela não resume um objetivo da PNAS, mas sim uma ação específica dentro das políticas voltadas para a infância e adolescência.
• C - Promover a integração ao mercado de trabalho: Essa é uma função mais relacionada às políticas de emprego e renda, enquanto a assistência social foca na proteção social e na garantia de direitos.
• D - Garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família: Essa alternativa descreve o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício específico e não um objetivo geral da PNAS.
• E - Propiciar a população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis: Trata-se de um princípio da participação popular na gestão das políticas, mas não um objetivo específico da PNAS.

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