Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a esc...

A alternativa D é a correta: garantir a todas as crianças e adolescentes o acesso e a permanência na escola, em igualdade de condições. Essa alternativa está em conformidade com o que é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no art. 53, que assegura o direito à educação, estabelecendo que é dever do Estado assegurar a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Vamos agora entender o contexto e analisar as outras alternativas:

A - oferecer ensino noturno a todos alunos maiores de doze anos. Esta alternativa está incorreta porque o ECA não define a obrigatoriedade de oferta de ensino noturno para alunos maiores de doze anos. O direito à educação é garantido, mas a modalidade de ensino (no caso, noturno) não é uma exigência específica do ECA.

B - fiscalizar o cumprimento das medidas socioeducativas referentes às crianças infratoras. Esta alternativa é equivocada porque essa responsabilidade de fiscalização recai sobre o sistema judicial e órgãos específicos, como o Ministério Público, e não diretamente sobre a escola.

C - criar regras de comportamento diferenciado para as crianças com deficiência física. Esta alternativa está errada, pois, segundo o ECA e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a escola deve promover a inclusão e não discriminar crianças com deficiência. Criar regras diferenciadas violaria o princípio da isonomia.

E - permanecer aberta aos finais de semana para o lazer da comunidade escolar. Esta alternativa está incorreta porque não há disposição no ECA que obrigue as escolas a permanecerem abertas nos fins de semana para atividades de lazer. Tal ação pode ser proposta por políticas locais, mas não é uma exigência legal do ECA.

Para resolver questões como essa, foque no entendimento dos direitos fundamentais garantidos pelo ECA e outras legislações associadas. Leia com atenção o enunciado e as alternativas, identificando palavras-chave que remetem aos direitos e deveres especificados por essas leis.

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