Sobre o Estado, relembraremos apenas o que dizem os manuais:...

Letra B correta porque a soberania, no plano interno, significa que o Estado possui competência única (exclusiva, monopólio) para formulação de normas (leis), podendo o Estado, em benefício do interesse coletivo, inclusive mediante coação física, invadir a liberdade dos individuos.

c) elementos do Estado: povo + soberania + território

O Direito provêm do Estado, se entendermos que o Estado detém o monopólio da produção legislativa. Nesta linha de produção, o Estado age acionando a função precípua do Poder Legislativo e que desemboca justamente no processo regular de normatização. Isto é claro, se seguirmos a concepção monista, ou seja, de que há uma única fonte e origem do Direito: o Estado Legislador.

Soberania é o poder supremo que um Estado exerce dentro de seu território não reconhecendo qualquer outro equivalente ou superior. Deste modo, a soberania será empregada para introduzir o ordenamento jurídico e impor os limites da convivência em sociedade, inclusive através da coação física legítima, como é o caso do poder exercido pela polícia judiciária.

A CESPE foi buscar em Canotilho essa afirmação: A soberania no plano interno (soberania interna) traduzir-se-ia no monopólio de edição do direito positivo pelo Estado e no monopólio da coação física legítima para impor a efetividade das suas regulações e dos seus comandos” (Canotilho p. 90).

A letra A está errada porque o Estado de Direito pressupõe a contenção do próprio Estado mediante as leis que ele mesmo edita. Essas leis devem, no entanto, sempre visar ao bem comum.

Questão ampla em se tratando de conceitos. Vamos a eles à medida que sejam resolvidas cada item.

a) Errado. Estado de Direito remete à idéia de exercício de poder político nos limites do ordenamento jurídico vigente, que, ao mesmo tempo em que delimita todo arcabouço de conformação politico-administrativa do Estado e o rege à finalidade última do bem comum, apresenta-se como verdadeira garantia e salvaguarda dos diretos dos indivíduos ante as ações estatais.   

b) Certo. 

c) Errado. Os elementos são povo, governo (poder soberano) e território.

d) Errado. A globalização, internacionalização e integração interestatal relativizaram a soberania interna estatal em prol de um poder supranacional, vide União Européia.

e) Errado. Povo representa o conjunto de indivíduos, ligados a um território por uma relação jurídico-política (nacionalidade),  no exercício da cidadania. Já o conceito de nação representa um conjunto de indivíduos ligados por um identidade histórico-cultural e que tem aspirações comuns. Estado é uma nação política e juridicamente organizada em uma base territorial.