É direito dos pais ou responsáveis, conforme a Lei nº 8.069/90:

Não matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, desde que acordado por ambas as partes.

Educar seus filhos da forma que compreender adequada, inclusive utilizando-se de métodos disciplinares punitivos como uso da força física.

Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Utilizar-se do método de adoção por procuração quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.