No que se refere a Lei n.º 8.666/93 que estabelece as norma...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista II |

Q2127597 Direito Administrativo

No que se refere a Lei n.º 8.666/93 que estabelece as normas gerais sobre a licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa CORRETA.

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, proibição e locações da Administração Pública, quando contratadas com empresas, serão necessariamente excluídas da licitação.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento e a promoção do desenvolvimento sustentável.

A licitação será sigilosa, vedando o acesso ao público em todo procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

As normas de licitação e contratos devem privilegiar o tratamento favorecido às empresas de grande porte na forma da lei.

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No que se refere a Lei n.º 8.666/93 que estabelece as norma...

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