A fase do processo de licitação em que a Administração atri...

A questão indicada está relacionada com a licitação. 

• Fases de licitação - Lei nº 8.666 de 1993 (Concorrência, Tomada de Preços e Convite):

- Fase de divulgação do ato convocatório e impugnação do edital: arts. 21, 40, 41, da Lei nº 8.666 de 1993;
- Fase de habilitação ou qualificação: arts. 27 a 31;
- Fase de julgamento das propostas: arts. 44 a 48;
- Fase de homologação da licitação: arts. 43, inciso VI;
- Fase de adjudicação do objeto da licitação ao vencedor do certame: arts. 43, inciso VI. 

A) ERRADO, pois a situação indicada no enunciado se refere à adjudicação. C) ERRADO, já que a situação indicada no enunciado se refere a adjudicação. 
E) ERRADO, pois a situação indicada no enunciado se refere à adjudicação. 

Referência:

AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 

Gabarito: D

Gab. D

A adjudicação é o ato por meio do qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, dando fim ao procedimento licitatório. Saliente-se, a princípio, que adjudicar não é contratar, mas tão somente declarar oficialmente o vencedor da licitação.

Obs.: Caso a licitação seja processada por meio de um PREGÃO, a adjudicação do objeto ao vencedor do certame é atribuição do pregoeiro, desde que não tenha havido recurso, que neste caso a adjudicação seria de competência da autoridade competente para julgar o recurso.

Lei 10.520/02:

Art. 4o A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

[...]

XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;

SEU PROF DA FACULDADE DIRÁ QUE É HOMOLOGAÇÃO KKKK

 HOMOLOGAÇÃO - declara o licitante vencedor. (- aprovação do procedimento)

ADJUDICAÇÃO - atribui o objeto ao licitante vencedor. ( Adjudicar é atribuir o objeto da licitação ao vencedor.) A Administração não é obrigada a celebrar (diferente do sobreposto ) o contrato.) 

Classificação: Abertura dos Envelopes

Habilitação: Verificar Requisitos Mínimos

Adjudicação: 1º Colocado

Homologação: Regularidade do Processo