Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alteraçõ...

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Q728060
Engenharia Civil Normas e Legislações ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Civil |
Q728060 Engenharia Civil

Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue o item a seguir.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) pode delegar aos estados o licenciamento ambiental de rodovias federais.

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