Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e ...

Para compreender a questão, precisamos entender dois conceitos principais na contabilidade pública: investimento e inversão financeira.

Investimento refere-se a despesas destinadas à aquisição de bens de capital, como máquinas e equipamentos, que contribuem para o aumento da capacidade produtiva do patrimônio público.

Por outro lado, inversão financeira diz respeito a aplicações de capital em ativos financeiros ou na aquisição de imóveis já em uso, como participações acionárias ou aumento de capital em entidades de natureza financeira.

A questão destaca o fato de que a Lei n.º 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tratam a despesa com constituição ou aumento de capital de entidades financeiras de maneiras diferentes. Segundo a lei, tal despesa é classificada como inversão financeira, enquanto a questão afirmava incorretamente que seria classificada como investimento.

A alternativa correta é E - errado, porque a afirmação feita no enunciado da questão está incorreta. Tanto a Lei n.º 4.320/1964 quanto o MCASP classificam a despesa com capitalização de entidades financeiras como inversão financeira.

A compreensão correta dos conceitos de investimento e inversão financeira é essencial para resolver questões como essa. Lembre-se sempre de revisar as definições oficiais em leis e manuais contábeis para assegurar a precisão nas respostas.

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Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:   (Vide Decreto-lei nº 1.805, de 1980)

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio
Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital

 § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

 I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

 II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

 III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

GABARITO: ERRADO

No manual, são inversões financeiras as despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

De acordo com a Lei 4320/1964, são inversões financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Logo, são inversões financeiras as entidades que visem a objetivos comerciais ou financeiros tanto no MCASP quanto na Lei 4320/1964.

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
 

Em ambas as normas se classifica com Inversões Financeiras.

Gab: ERRADO

Extrato do MCASP 8° Ed. pág 73.

Inversões Financeiras;

Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital JÁ EM UTILIZAÇÃO; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

Extrato da Lei 4.320/64, Art. 12, §5°.

§5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: aquisição de imóveis, ou de bens de capital JÁ EM UTILIZAÇÃO; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Portanto, os conceitos são idênticos.

Minhas anotações.

Erros, mandem mensagem :)

Isso é chaaaato de entender, mas primeiro é importante diferenciar: Participação ou Constituição ou aumento de capital (1) de Aquisição de Títulos Representativos (2)

(1) Participação ou Constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas FINANCEIRAS x NÃO FINANCEIRAS

A diferença que a questão quis suscitar era acerca da diferença entre o MCASP e a Lei 4320 quanto às empresas de caráter não financeiro ou não comercial (industriais ou agrícolas):

1. No MCASP não há distinção, classifica qualquer empresa ou entidade como inversão financeira.

2. A Lei 4320 considera:

Investimentos a constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro (como as de caráter industrial ou agrícola).

Art. 13

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Inversão financeira apenas as empresas de caráter comercial, financeiro, operações bancárias e seguradoras.

(2) é inversão financeira em qualquer caso:

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;