Tendo-se recusado a cumprir ordem lícita de serviço, o
empregado Pedro foi advertido, por escrito, por seu gerente
José. Ao receber a advertência escrita, Pedro recusou-se a
assinar cópia do documento do empregador, sob alegação
de não concordar com seu conteúdo. Pedro foi, então,
despedido por justa causa, sob a imputação de ato de
indisciplina, por não assinar a advertência escrita.
Nessa situação, infere-se que:

Question

Tendo-se recusado a cumprir ordem lícita de serviço, o
empregado Pedro foi advertido, por escrito, por seu gerente
José. Ao receber a advertência escrita, Pedro recusou-se a
assinar cópia do documento do empregador, sob alegação
de não concordar com seu conteúdo. Pedro foi, então,
despedido por justa causa, sob a imputação de ato de
indisciplina, por não assinar a advertência escrita.
Nessa situação, infere-se que: Alternativa A: a empresa errou ao demitir por justa causa o empregado
que se recusou a cumprir ordem lícita de serviço, pois o
gerente já o havia advertido.  Ou Alternativa B: a imputação de indisciplina ao empregado que se
recusou a assinar a advertência foi medida tomada
corretamente pela empresa. Ou Alternativa C: a empresa agiu corretamente ao despedir o empregado
por justa causa com base na recusa dele de assinar a
advertência escrita. Ou Alternativa D: o empregado agiu de forma ilegítima ao se recusar a
assinar a advertência do gerente.

Luciano Lima · Accepted Answer

Alternativa [A] a empresa errou ao demitir por justa causa o empregado
que se recusou a cumprir ordem lícita de serviço, pois o
gerente já o havia advertido.  "A jurisprudência e a doutrina admitem quatro espécies de sanções, a saber: a) advertência; b) suspensão; c) multa (que pode ser aplicada, por exemplo, ao jogador profissional de futebol); d) dispensa por justa causa. A lei brasileira não prevê as penalidades de suspensão e advertência como sanções disciplinares. O costume, a doutrina e a jurisprudência nacional, entretanto, vêm admitindo, pacificamente, a possibilidade de imposição, pelo empregador, de tais penalidades, sobre o fundamento de que, se o empregador pode o mais (despedir por justa causa ou falta grave), também poderá o menos (aplicar sanções menores)." (LEITE, 2022, p.789)

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