Assinale a alternativa correta: A contribuição de melhoria ...

Para responder a esta questão, é importante compreender o conceito de contribuição de melhoria, que é uma espécie de tributo prevista na legislação brasileira. A contribuição de melhoria é instituída para cobrir os custos de obras públicas que resultem em valorização imobiliária.

De acordo com o artigo 81 do Código Tributário Nacional (CTN), a contribuição de melhoria tem por finalidade custear obras públicas que valorizem imóveis particulares, estipulando que o limite total da contribuição corresponde ao custo total da obra e que o limite individual é o acréscimo de valor que a obra proporciona a cada imóvel.

Exemplo prático: Considere que a prefeitura de uma cidade realiza a pavimentação de uma rua, o que aumenta o valor dos imóveis localizados ali. A contribuição de melhoria seria cobrada dos proprietários desses imóveis para cobrir parte dos custos da pavimentação, conforme o aumento de valor que a obra gerou para cada propriedade.

Alternativa Correta: D - A alternativa D está correta porque descreve precisamente a finalidade da contribuição de melhoria: cobrir o custo de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. Além disso, menciona os limites previstos na legislação: o custo total da obra e o acréscimo de valor para cada imóvel.

Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A é incorreta porque a contribuição de melhoria não tem a finalidade de cobrir investimentos em obras necessárias por ocasião de calamidades públicas. Esta situação não está relacionada ao conceito de valorização imobiliária.

B - A alternativa B é incorreta, pois a contribuição de melhoria não é destinada a investimento e serviços públicos em geral, nem está relacionada especificamente à política tributária.

C - A alternativa C é incorreta, uma vez que a contribuição de melhoria não se destina ao desenvolvimento de programas sociais e comunitários. Essa descrição está mais alinhada a outras espécies tributárias ou a políticas públicas distintas.

Compreender a finalidade e os limites da contribuição de melhoria é essencial para diferenciar essa espécie tributária de outras e interpretar corretamente questões de concursos sobre o tema.

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Gabarito: D

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao:

d) custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Art. 81, CTN. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Gabarito: D