É correto afirmar, sobre a Corte Interamericana de Direitos ...

Com base no mesmo assunto

Q363401

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q363401 Direitos Humanos

É correto afirmar, sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que:

a sentença da Corte será unânime, definitiva e inapelável

possui competência para decidir se houve violação de um direito protegido na Convenção, mas não para determinar o pagamento de indenização à parte lesada.

reconhecida a admissibilidade da comunicação, solicitará informações ao Governo do Estado ao qual pertença a autoridade apontada como responsável pela violação

somente os Estados-Partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.

a sentença que considerar comprovada a violação de direitos será submetida por relatório à Assembleia Geral da Organização, com recomendações.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

É correto afirmar, sobre a Corte Interamericana de Direitos ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas