De acordo com a LDB (1996) o ensino é livre à iniciativa pri...
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I – Cumprimento das normas específicas da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. II – Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. III – Capacidade de autofinanciamento e de auto gestão. IV – Disponibilização para investimento na rede pública de parcela dos lucros anuais.