Com base no CPC/2015, julgue o item seguinte acerca do cumpr...
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Q960893
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no CPC/2015, julgue o item seguinte acerca do cumprimento de sentença.
O preceito cominatório (astreintes) fixado de modo a
compelir o executado ao cumprimento de obrigação
comporta pronto cumprimento provisório e
levantamento de valores desde o momento em que
proferida a decisão que o estabelece.
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