São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos qua...
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Lei de Responsabilidade fiscal ( 101/2000) art 48 . " São instrumentos de transparência da gestão fiscal , aos quais sera dada ampla divulgação , inclusive em meios eletrônicos de acesso ao publico : os planos , orçamentos e leis de diretrizes orçamentarias ; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio , o RREO e o RGF e as versões simplificadas destes documentos .
RREO - Relatório resumido da Execução Orçamentaria
RGF- Relatório de Gestão Fiscal
GABARITO: E
LC 101 (LRF):
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
§ 1º A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; e
III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.
Tem algum problema nesse enunciado, pq não é possível que apareceu assim na prova...
[GABARITO: LETRA E]
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Arthur, a banca e os examinadores fazem as questões do jeito que eles quiserem. Nosso trabalho é só estudar e ponto!!
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