No ordenamento vigente, o princípio do equilíbrio orçamentár...

GAB: E

Art. 167. São vedados

III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

GABARITO: LETRA E

Princípio do Equilíbrio

No respeito ao princípio do equilíbrio fica evidente que os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.

O princípio do equilíbrio passa a ser parâmetro para o acompanhamento da execução orçamentária.

A execução das despesas sem a correspondente arrecadação no mesmo período acarretará, invariavelmente, resultados negativos, comprometedores para o cumprimento das metas fiscais.

A Constituição de 1988 tratou de uma espécie de equilíbrio ao mencionar a “Regra de Ouro”, em seu artigo 167, inciso III. Tal dispositivo preconiza que a realização das operações de crédito não devem ser superiores ao montante das despesas de capital.

FONTE: QC.

EQUILÍBRIO OU REGRA DE OURO

>' A despesa autorizada deve ser equivalente à receita estimada"

>É VEDADO a realização de op crédito que excedam o limite das despesas de capital.Salvo as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais.Com finalidade precisa,aprovada pelo legislativo maioria absoluta .

BIZU

>>EXCEÇÃO À REGRA DE OURO-->Créditos suplementares ou especiais.

>>EXCEÇÃO À ANUALIDADE-->Créditos especiais e Créditos extraordinários