Assinale a opção correta quanto aos processos criminais da
competência originária do TJRR, segundo o Regimento Interno
do TJRR.

Question

Assinale a opção correta quanto aos processos criminais da
competência originária do TJRR, segundo o Regimento Interno
do TJRR. Alternativa A: A comunicação das decisões concessivas de habeas corpus
devem ser sempre subscritas pelo presidente do órgão
julgador que tiver concedido a ordem. Ou Alternativa B: O Tribunal Pleno não pode expedir, de ofício, ordem de
habeas corpus. Ou Alternativa C: A distribuição do inquérito ou da representação não torna
prevento o relator. Ou Alternativa D: Tratando-se de habeas corpus, os autos devem ser
distribuídos e conclusos, dentro de 24 horas, ao relator,
incumbindo a ele fixar o prazo em que deverão ser prestadas
informações e assinar ofício que os solicite.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [D] Tratando-se de habeas corpus, os autos devem ser
distribuídos e conclusos, dentro de 24 horas, ao relator,
incumbindo a ele fixar o prazo em que deverão ser prestadas
informações e assinar ofício que os solicite.

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Assinale a opção correta quanto aos processos criminais da ...

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