Assinale a opção correta quanto aos processos criminais da
competência originária do TJRR, segundo o Regimento Interno
do TJRR.

Question

Assinale a opção correta quanto aos processos criminais da
competência originária do TJRR, segundo o Regimento Interno
do TJRR. Alternativa A: A comunicação das decisões concessivas de habeas corpus
devem ser sempre subscritas pelo presidente do órgão
julgador que tiver concedido a ordem. Ou Alternativa B: O Tribunal Pleno não pode expedir, de ofício, ordem de
habeas corpus. Ou Alternativa C: A distribuição do inquérito ou da representação não torna
prevento o relator. Ou Alternativa D: Tratando-se de habeas corpus, os autos devem ser
distribuídos e conclusos, dentro de 24 horas, ao relator,
incumbindo a ele fixar o prazo em que deverão ser prestadas
informações e assinar ofício que os solicite.

Renata Castilho · Accepted Answer

Alternativa [D] Tratando-se de habeas corpus, os autos devem ser
distribuídos e conclusos, dentro de 24 horas, ao relator,
incumbindo a ele fixar o prazo em que deverão ser prestadas
informações e assinar ofício que os solicite. Gabarito: D) Tratando-se de habeas corpus, os autos devem ser distribuídos e conclusos, dentro de 24 horas, ao relator, incumbindo a ele fixar o prazo em que deverão ser prestadas informações e assinar ofício que os solicite.​Essa disposição está prevista no Art. 227 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), que estabelece:​

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Assinale a opção correta quanto aos processos criminais da ...

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