Conforme o artigo 196 da Constituição Federal assinale a opç...

A alternativa B é a correta para preencher os espaços do enunciado com base no artigo 196 da Constituição Federal.

O artigo 196 da Constituição Brasileira estabelece que: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

A questão aborda um tema fundamental na legislação em saúde, que é o direito à saúde como um direito universal e o papel do Estado em garantir esse direito por meio de políticas adequadas. Compreender esse artigo é essencial para profissionais de enfermagem e saúde pública, já que ele fundamenta as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Justificativa da alternativa correta (B):

- Estado: A Constituição atribui ao Estado (compreendido como o conjunto dos entes federativos) a responsabilidade pelo dever de garantir a saúde.

- Políticas sociais e econômicas: Estas políticas são essenciais para a promoção da saúde e prevenção de doenças, abrangendo aspectos sociais e econômicos que influenciam diretamente o bem-estar da população.

- Doença: Refere-se aos riscos à saúde que as políticas visam reduzir.

- Universal e igualitário: O acesso aos serviços de saúde deve ser para todos, sem discriminação, assegurando equidade no atendimento.

- Promoção, proteção e recuperação: São os três pilares das ações e serviços de saúde que o Estado deve garantir.

Análise das alternativas incorretas:

A) Município – contratos – convênios – doença – equiparado – integral – prevenção – recuperação - assistência. Esta alternativa está incorreta pois menciona "Município" em vez de "Estado", e a abordagem de "contratos" e "convênios" não abrange o conceito mais amplo de políticas sociais e econômicas necessárias para a saúde.

C) SUS- políticas públicas - alíquotas- óbito- justo – eficaz – baixa - média – alta complexidade. Embora o SUS seja uma parte central do sistema de saúde, a alternativa não reflete o texto constitucional que enfoca o Estado e as políticas sociais e econômicas. Além disso, termos como "alíquotas" e "óbito" não se aplicam corretamente ao contexto do artigo.

D) Governo federal- políticas sociais – públicas – óbitos – livre – resolutivo – prevenção – controle – recuperação. Esta opção está incorreta porque limita o dever à esfera do "Governo federal" em vez de "Estado" como um todo. Além disso, o termo "óbitos" é inadequado no contexto do artigo, que aborda a redução de riscos de doenças e não apenas de mortalidade.

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Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação