Acerca do processo de elaboração, aprovação, execução e controle da LOA, assinale a alternativa correta.

Question

A

A descentralização de créditos orçamentários e os processos de licitação integram a etapa de execução da despesa orçamentária.

B

Para que determinada despesa seja criada, é suficiente que o ordenador declare a compatibilidade da despesa com as diretrizes, os objetivos, as prioridades e as metas previstos no PPA e na LDO.

C

O percentual de limitação de empenho no caso de frustração na arrecadação da receita prevista deve ser o mesmo para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para o Ministério Público.

D

Se o montante de determinada despesa não puder ser fixado previamente, deve-se efetuar o empenho por estimativa, deixando-se os eventuais ajustes contábeis para depois de realizada a despesa.

E

Os pagamentos das despesas públicas serão feitos, exclusivamente, mediante crédito em conta corrente, em nome do beneficiário, junto ao Banco de Brasília S.A., independentemente do seu valor.

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Vanessa IPD ☕ · Accepted Answer

Alternativa [D] Se o montante de determinada despesa não puder ser  fixado  previamente,  deve-se  efetuar  o  empenho  por  estimativa,  deixando-se  os  eventuais  ajustes  contábeis para depois de realizada a despesa. Gabarito D. Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho. § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Acerca do processo de elaboração, aprovação, execução ...

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