De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete
ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e
autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e
imagens, observado o princípio da complementaridade dos
sistemas privado, público e estatal”.
Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa
correta.

Question

De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete
ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e
autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e
imagens, observado o princípio da complementaridade dos
sistemas privado, público e estatal”.
Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa
correta. Alternativa A: Dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV. Ou Alternativa B: Quinze anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as
de TV. Ou Alternativa C: Vinte anos para as emissoras de TV e dez para as de rádio. Ou Alternativa D: Dez anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de
TV. Ou Alternativa E: Vinte e cinco anos para as emissoras de TV e quinze para as
de rádio.

Alexandre Silva Brandão · Accepted Answer

Alternativa [A] Dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV. CF/88:

Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

§ 5º O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas