O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será fin...
O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue o item a seguir.
As contribuições sociais incidem sobre a aposentadoria
e a pensão concedidas ao trabalhador e aos demais
segurados da previdência social pelo regime geral de
previdência social e sobre a receita de concursos de
prognósticos.