Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação...

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Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA
Q1189670 Direito Processual Penal
Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto . Presa preventivamente, Maria teve pedido de liberdade provisória indeferido pelo juiz da comarca, sob o fundamento de que ela havia confessado o delito no interrogatório policial e de que a pena do crime, abstratamente considerada, é superior a quatro anos de reclusão. Cientificado pessoalmente da decisão, o defensor público impetrou habeas corpus no tribunal de justiça.
Nesse caso, o habeas corpus.
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