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Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cuidador |
Q3199139
Não definido
Foi apurada a existência de risco iminente à vida de
Lucimara, depois de viver uma relação abusiva por quase 20
anos. Ela era mantida financeiramente pelo marido e essa
dependência despertou comportamentos abusivos por parte
dele. As discussões mais acaloradas, os empurrões, os
xingamentos progrediram para ameaças a faca. Conforme a
Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que altera a Lei Maria
da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida
ou à efetividade da medida protetiva de urgência: