No que concerne a princípios constitucionais, intervenção fe...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual |
Q269530
Direito Constitucional
No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item.
A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio da proporcionalidade.
A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio da proporcionalidade.
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