A construtora de Praças e Calçadas da Amazônia S/A, assinou...

A construtora de Praças e Calçadas da Amazônia S/A, assinou um contrato com determinada Prefeitura para construção de duas praças, no valor de R$ 320.000,00. Para garantia da execução contratual (caução), a construtora fez um depósito, em dinheiro, no valor de R$ 16.000,00 na conta corrente da Prefeitura. Assim, o valor recebido pela Prefeitura referente à caução, nos termos da Lei Federal n ^o 4.320/64, é classificado como