Ainda sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos de Arqui...

Alternativa correta: A - Prazo de Prescrição.

Vamos entender o conceito abordado pela questão.

No contexto da Arquivologia, especialmente na gestão de documentos, a Tabela de Temporalidade de Documentos é uma ferramenta essencial. Ela define o tempo que os documentos devem ser mantidos nos arquivos corrente e intermediário, além de determinar seu destino final, seja a eliminação ou a guarda permanente.

O enunciado da questão menciona o intervalo de tempo durante o qual a Municipalidade, ou qualquer interessado, pode invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direitos eventualmente violados. Esse conceito é crucial para determinar o prazo legal durante o qual um documento deve ser preservado para fins legais.

Vamos analisar as alternativas para compreender melhor:

A - Prazo de Prescrição

Essa é a alternativa correta. O prazo de prescrição é o período definido por lei no qual um direito pode ser reivindicado judicialmente. Após esse prazo, a ação não pode mais ser iniciada. É essencial que um profissional da área jurídica preencha esse campo na Tabela de Temporalidade para garantir que os documentos sejam mantidos durante todo o período necessário para a defesa dos direitos da entidade ou dos cidadãos.

B - Prazo de Vigência

O prazo de vigência refere-se ao período durante o qual um documento, contrato ou qualquer outro instrumento é válido e está em efeito. Não se trata do período para buscar tutela judicial, mas sim da duração da validade do próprio documento.

C - Prazo de Precaução

O prazo de precaução não é um termo técnico comum na Arquivologia. Ele poderia se referir a um período de segurança adicional, mas não tem relação direta com o prazo para buscar tutela judicial.

D - Prazo de Arquivamento

O prazo de arquivamento indica o tempo durante o qual um documento deve ser mantido em um determinado estágio (corrente ou intermediário). Não define o período para buscar direitos na justiça.

Portanto, a alternativa A é a correta, pois descreve precisamente o intervalo de tempo legalmente estabelecido para a busca de direitos perante o Poder Judiciário.

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Conforme Bernardes (1998, p. 24-25), em Como avaliar documentos de arquivo:

PRAZO DE PRESCRIÇÃO: Intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado pode invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direito seu que entenda violado.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Intervalo de tempo durante o qual o documento produz efeitos administrativos e legais plenos, cumprindo as finalidades que determinaram a sua produção.

PRAZO DE PRECAUÇÃO: Intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado guarda o documento por precaução, antes de eliminá-lo ou encaminhá-lo para guarda definitiva no Arquivo Permanente.

PRAZO DE ARQUIVAMENTO: É o tempo em que os documentos permanecem arquivados nos seguintes locais: unidade (...); arquivo central (...); arquivo intermediário (...).

Logo, a resposta certa é: A.