As Comissões Intergestoras Bipartites e Tripartites são esp...

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância de negociação e pactuação entre o Governo Federal e os Estados brasileiros para assuntos relacionados à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

As comissões bipartites são constituída (em nível estadual) paritariamente por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde, indicados pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Incluem, obrigatoriamente, o Secretário de Saúde da capital do estado.

Logo a Comissão Intergestora Bipartite é vinculada a Secretaria de Estado da Saúde para efeitos administrativos operacionais.

Portanto a única alternativa que traz a vinculação correta é a letra A. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério da Saúde são órgãos Nacionais e a Secretaria Municipal de Saúde é municipal.



Gabarito do Professor: Letra A



Bibliografia

Brasil. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

à Secretaria Estadual de Saúde.  

A CIB é vinculada a Secretaria de Estado da Saúde para efeitos administrativos operacionais, constitui-se em uma instância colegiada de articulação, negociação, pactuação consensual entre o gestor estadual e os gestores municipais, e de caráter deliberativo para definição dos aspectos operacionais e de regulamentação das políticas públicas de saúde e das regras de gestão compartilhada, propiciando um espaço para o fortalecimento da governança do Sistema Único de Saúde – SUS.

É formada pela Secretaria de Estado da Saúde e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS, com composição paritária. 

Fonte: https://www.saude.go.gov.br/cib/goias