De acordo com a Lei nº 4.320/64, em relação à classificação ...

Alternativa Correta: A - Amortização de empréstimos concedidos.

A questão aborda a classificação da receita de capital conforme a Lei nº 4.320/64. Este é um tema importante na área de Administração Financeira e Orçamentária, pois entender como as receitas são classificadas ajuda na elaboração e controle do orçamento público.

Explicação do Tema: A receita de capital refere-se a recursos obtidos pelo governo que aumentam seu patrimônio ou diminuem suas obrigações. Estas receitas geralmente são utilizadas para financiar investimentos ou amortizar dívidas. É fundamental conhecer os tipos de receitas de capital para classificar corretamente as entradas de recursos nos orçamentos públicos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A, "Amortização de empréstimos concedidos", é a resposta correta porque representa a devolução de valores emprestados pelo governo a terceiros. Esta devolução constitui uma receita de capital, uma vez que aumenta o patrimônio disponível do governo, sendo classificada como tal na Lei nº 4.320/64.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Receita de serviços industriais: Esta alternativa está incorreta, pois receitas de serviços industriais são classificadas como receita corrente. Elas provêm da prestação de serviços e não têm impacto direto no aumento de capital ou diminuição de obrigações do Estado.

C - Participações e dividendos: Esta também é uma receita corrente, não de capital. Refere-se aos lucros recebidos pelo governo em função de suas participações em empresas ou empreendimentos, sendo parte das receitas correntes patrimoniais.

D - Impostos: Os impostos são típicos exemplos de receitas correntes e não de capital, pois são recursos recebidos de forma contínua e regular, usados para cobrir as despesas de manutenção de serviços públicos.

Estratégia para Resolução: Ao lidar com questões de classificação de receitas, foque em entender a origem e o impacto da receita: se aumenta patrimônio ou diminui obrigações, é capital; se financia operações regulares, é corrente.

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Letra (a)

RECEITAS DE CAPITAL - OPERA - ALI - AMOR - TRANS - OU

Alienação de Bens Móveis e Imóveis.

Amortização de Empréstimos Concedidos.

Transferências de Capital.

Outras Receitas de Capital.

b) Art 11 § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

Tributa - Con -PAIS

c) Receita Patrimonial - Participações e dividendos

d) Receita Tributária - Impostos.

Lembrando que os juros são desp. correntes.

RECEITAS DE CAPITAL

MNEMÔNICO= ALO AMOR TRANSOU

ALIENAÇÕES

OPERAÇÕES DE CREDITO

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

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RECEITAS CORRENTES

MNEMÔNICO= TRICO PAIS TRANSOU

TRIBUTÁRIAS

CONTRIBUIÇÃO

PATRIMONIAL

AGROPECUÁRIA

INDUSTRIAL

SERVIÇOS

TRANSFERENCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES/DIVERSAS