O processo cautelar assegura uma pretensão e a sentença nele...

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Q100292 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos processos cautelar e de execução, julgue os itens
que se seguem.

O processo cautelar assegura uma pretensão e a sentença nele proferida não faz coisa julgada material. Por isso, o requerente poderá validamente renovar o pleito, repetindo-se o pedido com base nos mesmos fundamentos.
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