Determina o Art. 59, da Lei de Diretrizes e Bases que os si...

A alternativa correta é a B - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organizações específicas, para atender às suas necessidades.

Explicação do Tema:

O Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece diretrizes específicas para a educação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Este artigo determina que os sistemas de ensino devem assegurar uma série de adaptações e recursos para atender adequadamente às necessidades desses alunos. A legislação enfatiza a importância da inclusão e da oferta de atendimento especializado, garantindo que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, adequada às suas particularidades.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta porque apresenta de forma clara a necessidade de adaptar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organizações específicas para atender às necessidades dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Esta abordagem está em consonância com o princípio da inclusão educacional previsto na LDB, que visa promover uma educação equitativa e de qualidade para todos.

Explicação das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que professores com especialização adequada apenas em nível superior, para atendimento especializado, não é suficiente por si só. A LDB exige uma formação contínua e específica para lidar com as diversas necessidades educacionais especiais, não restringindo a especialização apenas ao nível superior.

C - Acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares é importante, mas não é o foco principal do Art. 59. Ele concentra-se mais diretamente nas adaptações curriculares e práticas pedagógicas do que em benefícios sociais suplementares.

D - Os órgãos normativos dos sistemas de ensino têm um papel na caracterização das instituições especializadas, mas o Art. 59 enfatiza mais a prática educacional e os recursos diretos oferecidos aos alunos do que a normatização das instituições.

E - A ampliação do atendimento na própria rede pública regular de ensino é uma diretriz importante, mas a LDB não menciona essa como alternativa preferencial. O foco do Art. 59 está nas adaptações necessárias para a educação inclusiva, independentemente do local de atendimento.

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A questão exige conhecimento sobre o artigo 59 da da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, 9394/1996 que versa sobre a seguridade dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Devemos analisar qual assertiva faz parte desse artigo. Vejamos:

 a) Incorreta.

O erro foi dizer que apenas professores com nível superior com especialização... Vejam o texto de lei:

"Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (...) III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; (...)"

b) Correta.

"Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;"

c) Incorreta.

O erro foi dizer que o acesso é diferenciado aos benefícios dos programas sociais...Vejam

"Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (...) V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular."

 d) Incorreta.

A redação trazida foi do caput do artigo 60. Vejam:

"Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público"

 e) Incorreta.

A redação trazida foi do parágrafo único do artigo 60. Vejam:

"Art. 60 (...) Parágrafo único. O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo." 

GABARITO DO MONITOR: B

Questãozinha maldosa! Exige que saiba o número exato do artigo entre o 59, 59-A, 60 e o parágrafo único do art 60.

Gabarito: B

Cobrar que o candidato grave não só a lei, mas o Artigo em questão, é uma baita sacanagem!

fui direto na E, que tristeza kkkkk

Pergunta mal elaborada!