Denomina-se coisa julgada material:

Com base no mesmo assunto

Q436071

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |

Q436071 Direito Processual Civil - CPC 1973

a eficácia que torna imutável, no mesmo processo, a sentença.

a eficácia que torna imutável a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença, desde que esta não mais esteja sujeita a recursos.

a eficácia que torna imutável o dispositivo da sentença, que não esteja mais sujeita a recursos.

a eficácia que toma imutável os motivos e o dispositivo da sentença, que não esteja mais sujeita a recursos.

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