Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de...

Alternativa Correta: B - Dois anos.

A questão aborda a organização dos municípios em consórcios para a execução de ações e serviços de saúde, conforme previsto na legislação brasileira. Especificamente, refere-se à necessidade de elaboração de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e o prazo para sua implantação, como requisito para que os municípios recebam certas parcelas de recursos.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento da Lei nº 8142/1990, que regula a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta porque a legislação exige que, para os municípios receberem recursos através de consórcios, eles devem ter uma comissão para a elaboração do PCCS, com prazo de implantação de dois anos. Isso demonstra o compromisso em estruturar adequadamente a carreira dos profissionais de saúde, garantindo melhorias nas condições de trabalho e incentivando a eficiência e a qualidade nos serviços prestados.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Um ano: Este prazo é insuficiente segundo a legislação, que estipula dois anos como o tempo adequado para elaboração e implementação do PCCS, assegurando um planejamento adequado e abrangente.

C - Três anos: Embora pareça um tempo razoável, não é o prazo correto conforme a exigência legal. A legislação define especificamente dois anos para garantir agilidade na implementação das melhorias.

D - Quatro anos: Este prazo é excessivo e não atende ao requisito legal estabelecido. O objetivo é implementar o PCCS em um prazo que balanceie eficácia e rapidez, que é de dois anos.

Compreender a legislação em saúde e o funcionamento dos consórcios é crucial para profissionais de enfermagem que buscam atuar de forma eficaz dentro do SUS.

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De acordo com o artigo 8°, parágrafo 3°, da Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios possam receber recursos para execução de ações e serviços de saúde por meio de consórcio, eles deverão contar com uma comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Além disso, o prazo previsto para a implantação do PCCS deve ser de dois anos. Portanto, a resposta correta é a alternativa B. É importante ressaltar que o objetivo do PCCS é estabelecer um conjunto de regras e princípios para a gestão de pessoal, garantindo a valorização e o desenvolvimento dos profissionais da saúde.