De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os res...

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Q2688183
Direito Constitucional Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Assistente Social |
Q2688183 Direito Constitucional

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os responsáveis pela aplicação do castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, EXCETO:

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