Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio...

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Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA
Q1222077 Meio Ambiente
Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de quantos quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota, deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental competente? 
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A alternativa correta é: B - 10 km

Para entender essa questão, é importante conhecer as diretrizes legais que regulam as Unidades de Conservação (UCs) no Brasil. Essas áreas protegidas têm como objetivo a preservação da diversidade biológica e o uso sustentável dos recursos naturais.

A legislação que rege as UCs é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000. Esta lei estabelece critérios e normas para a criação, implementação e gestão das UCs, visando assegurar a conservação do patrimônio natural.

Um ponto crucial abordado na questão é a zona de amortecimento. De acordo com o artigo 25 do SNUC, as zonas de amortecimento são áreas ao redor das UCs onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o objetivo de minimizar impactos negativos sobre a unidade. Essas zonas servem como uma espécie de barreira de proteção.

O raio de 10 quilômetros mencionado na alternativa correta refere-se à distância mínima em que qualquer atividade potencialmente impactante deve ser licenciada pelo órgão ambiental competente. Isso inclui construção de empreendimentos, atividades agrícolas intensivas, entre outras práticas.

Justificativa para a alternativa correta: A resposta "10 km" está correta porque o SNUC estipula que, dentro desse raio ao redor de uma UC, é obrigatório obter licenciamento ambiental para atividades econômicas ou de infraestrutura que possam afetar a biota. Este licenciamento é realizado pelos órgãos ambientais competentes, que avaliam os impactos e determinam as medidas de mitigação necessárias.

Portanto, compreender as normas do SNUC e a importância das zonas de amortecimento é essencial para responder corretamente a questões que envolvem a gestão e a proteção das Unidades de Conservação.

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Desatualizada

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 013 de 06 de dezembro de 1990

Art. 2º - Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota, deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental competente.

RESOLUÇÃO N° 428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Correlações:

• Alterada pela Resolução nº 473/2015 (altera o §2º do art. 1º e o inciso III do art. 5º)

• Altera as Resoluções nº 347/2004, e nº 378/2006

Revoga as Resoluções n° 10/1988, nº 11/1987, nº 12/1988, nº 13/1990 

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº8 /2019/ICMBIO/ IBAMA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.

Art. 2º (...)

I - (...);

II - atividade ou empreendimento localizado num raio de até 3 (três) quilômetros da unidade de conservação, nos termos do que dispõe a Resolução Conama nº 428/2010.

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