A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qu...

A posse é o ato administrativo pelo qual se concretiza a investidura em cargo público, e é nesse momento que o servidor aceita as atribuições, deveres e responsabilidades do cargo, assinando o termo de posse. Para uma melhor compreensão, vamos analisar e clarificar as informações sobre a posse.

É importante saber que a posse deve ocorrer dentro de um prazo específico, que é estabelecido pela Lei nº 8.112/1990. Esse prazo é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30, contados a partir da publicação do ato de provimento. Outro detalhe relevante é que a posse pode ser realizada por meio de procuração específica, desmentindo a ideia de que seria obrigatoriamente um ato personalíssimo.

Quando falamos sobre a inspeção médica oficial, é importante destacar que ela é um requisito obrigatório para a posse em cargo público e não apenas uma opção da administração pública.

Com base na legislação aplicável e na análise criteriosa das informações, chegamos à conclusão de que, diferentemente da nomeação, outros modos de provimento, como promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, não requerem um novo ato de posse.

Portanto, é preciso enfatizar que a posse ocorre exclusivamente em casos de provimento de cargo por nomeação. Isso nos leva à resposta correta, que é a Alternativa B.

Gabarito: B.

a) Art 13 § 1   A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

b) GABARITO Art 13 § 4   Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por NOMEAÇÃO.

c)   Art 13 § 3   A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

d) Art 13 § 1   A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

Art 15 § 1   É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.  

e)   Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Gabarito letra B, texto de lei Art.13 §4, ok. Mas faço uma observação que na Readaptação entendo que tbm há posse, pois a lei fala em investidura (posse) em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido... Assim como tbm na Reintegração a lei 8.112 fala em reinvestidura (posse). Ou seja, não há posse só na Nomeação, baseado na própria lei, mas enfim, nós candidatos temos que dançar conforme a música e observar os outros ítens da questão.

A posse ocorre em 30 dias a contar da nomeação e depende da apresentação dos documentos e perícia

médica oficial

A posse pode ocorrer por meio de procuração específica.

Deve ter declaração de bens e valores (pode ser substituída por declaração de imposto de renda).

A consequência de não tomar posse no prazo é que a nomeação é tornada sem efeito.