Segundo a Lei nº 8.112/90, o auxílio-moradia

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2250496 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, o auxílio-moradia
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

não será concedido por prazo superior a cinco anos dentro de cada período de oito anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

Letra E

PP GO

a)  Art. 60-E.  No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.  

b) Art. 60-A.  O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.  

c) Art. 60-B.  Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: 

       I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor;          

       II - o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional;   

d) O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.               

       § 1 O valor do auxílio-moradia não poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado.

e) GABARITO:   Art. 60-C.   O auxílio-moradia não será concedido por prazo superior a cinco anos dentro de cada período de oito anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.  (ATENÇÃO: Revogado pela Lei nº 12.998, de 2014) 

Sugiro que o site reveja essa questão, pois o gabarito E foi revogada pela Lei 12.998, de 2014.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo