A Constituição Federal de 1988 preceitua que o dever do Esta...

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Q1997938

Ano: 2021 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2021 - UFR - Assistente em Administração | UFR - 2021 - UFR - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1997938 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 preceitua que o dever do Estado com a educação superior será efetivado mediante a garantia de

oferta gratuita do ensino superior para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

progressiva universalização do ensino superior gratuito.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, pesquisa e criação artística, segundo a capacidade de cada um

ensino superior obrigatório e gratuito a todos a partir de 18 (dezoito) anos de idade.

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