O Estatuto da Criança e do Adolescente é importante instrum...
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Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Professor de Atendimento de Educação Especializada - AEE |
Q3153112
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é importante
instrumento de proteção à criança em fase escolar.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.Em nenhum caso o Estatuto poderá ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos.
II.Os fins sociais da lei são dispensáveis para sua interpretação.
III.Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Está correto o que se afirma em:
I.Em nenhum caso o Estatuto poderá ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos.
II.Os fins sociais da lei são dispensáveis para sua interpretação.
III.Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Está correto o que se afirma em:
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