Nos termos da Lei no 7.689/1988, que regula a contribuição ...

Questões de assuntos semelhantes

• Analise as proposições a seguir: I – As contribuições só podem ser instituídas para atender às finalidades previstas no art. 149 e ...
• Assinale a afirmação INCORRETA quanto ao previsto em lei a respeito do recolhimento de Contribuições Sociais:
• A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições Sociais, que
• Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo a Constituição Federal, as contribuições de seguridade social incidem...
• O art. 3º do Código Tributário Nacional conceitua tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa...