No que tange aos processos administrativos, analise as sent...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto referente aos processos administrativos.

Analisando os itens

Item I) Este item está correto, pois, em conformidade com os ensinamentos da Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o termo processo administrativo “designa o conjunto de papéis e documentos organizados numa pasta e referentes a um dado assunto de interesse do funcionário, do administrador ou da administração". Frisa-se que, atualmente, os processos administrativos, na maioria dos casos, tramitam de forma eletrônica.

Item II) Este item está correto, pois, em conformidade com os ensinamentos da Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o termo processo administrativo “é ainda usado como sinônimo de processo disciplinar, pelo qual se apuram as infrações administrativas e se punem os infratores; nesse sentido é empregado no artigo 41, § 1º, da constituição Federal, com redação dada pela Emenda constitucional no 19, de 1998, quando diz que o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."

Item III) Este item está correto, pois dispõe o § 1º, do artigo 41, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."

Item IV) Este item está correto, pois, em conformidade com os ensinamentos da Maria Sylvia Zanella Di Pietro, em sentido mais amplo, o termo processo administrativo “designa o conjunto de atos coordenados para a solução de uma controvérsia no âmbito administrativo." Nesse sentido, deve-se destacar que, conforme os mesmos ensinamentos, Maria Sylvia Zanella Di Pietro traz a seguinte definição quanto ao termo processo administrativo: “como nem todo processo administrativo envolve controvérsia, também se pode falar em sentido ainda mais amplo, de modo a abranger a série de atos preparatórios de uma decisão final da Administração."

Item V) Este item está correto, pois, em conformidade com os ensinamentos da Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “todos os processos que envolvem solução de controvérsia ou que resultem em alguma decisão por parte da Administração compreendem, pelo menos, quatro fases: instauração, instrução, defesa e decisão. A Lei nº 9.784, de 29-1-99, que estabelece normas sobre processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, sem estabelecer qualquer procedimento a ser rigorosamente seguido nos processos administrativos em geral, estabelece normas pertinentes àquelas quatro fases e também sobre recursos."

De modo a complementar os conhecimentos em tela, recomendo a resolução da Q1747894.

Referência Bibliográfica:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo: 29ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 766-768.

Gabarito: letra "d".