As instituições e organismos dependentes de uma administraç...
Sendo sincero, questão muito específica, não perca seu tempo passe para a próxima.
Condições necessárias para uma entidade ter um fundo de arquivo
•Uma identidade jurídica:
• o produtor deve possuir denominação legal e existência jurídica, promulgada em ato legal datado, lei, portaria, decreto etc.
•Um mandato oficial:
•o produtor deverá possuir um mandato claramente definido, estável e consistente, que também deverá estar declarado em documento legal ou regulatório
•Uma posição hierárquica definida:
• a posição do produtor na hierarquia administrativa deve ser precisamente estabelecida no documento de criação, e sua relação com outros níveis mais altos na hierarquia deve ser claramente determinada
•Um alto grau de autonomia: o produtor deve ter um chefe com significativa autonomia de decisões.
•Um organograma: a organização interna do produtor deve ser, tanto quanto possível, definida e registrada num organograma.
Resposta: E) a existência de personalidade jurídica própria, resultante de ato legal.
O conceito de "fundo de arquivo" é uma das pedras angulares da teoria arquivística. Michel Duchein, um dos mais influentes arquivistas do século XX, contribuiu muito para o entendimento desse conceito. Ele discutiu a complexidade de se definir um fundo de arquivo, especialmente quando se lida com instituições e organismos que fazem parte de uma administração maior.
As duas posições que Duchein destaca – a maximalista e a minimalista – têm a ver com o nível de organização que define o fundo. A abordagem maximalista considera o fundo no mais alto nível de administração, enquanto a minimalista foca na menor unidade funcional possível.
Entre os critérios que Duchein estabelece para caracterizar um fundo, uma das ideias centrais é que o fundo deve refletir uma entidade produtora que tenha uma certa autonomia e capacidade de operar de forma independente. Isso significa que a entidade produtora deveria ter um certo grau de estabilidade em suas funções, atribuições e estrutura.
Analisando as opções dadas:
A) a ausência de atribuições e normas de funcionamento precisas e estáveis. Este critério vai contra o conceito de fundo. A estabilidade nas funções e atribuições é essencial para caracterizar uma entidade produtora de documentos como um fundo distinto.
B) a estreita dependência em relação ao poder decisório de organismo hierarquicamente superior. Este também não é um critério ideal para definir um fundo, pois sugere falta de autonomia da entidade produtora.
C) o enorme volume da massa documental produzida e acumulada. O volume de documentos em si não é um critério determinante para a definição de um fundo.
D) a autonomia para protocolar processos e estabelecer seu fluxo interno. A autonomia em processos e fluxos internos sugere que a entidade tem uma certa independência e estabilidade em suas funções, o que é um critério relevante para definir um fundo.
E) a existência de personalidade jurídica própria, resultante de ato legal. A personalidade jurídica é um indicativo forte de autonomia e independência, tornando a entidade qualificada para ser considerada como um fundo distinto.
Com base no exposto e na compreensão do conceito de fundo de arquivo e das contribuições de Duchein, a resposta mais apropriada é E) a existência de personalidade jurídica própria, resultante de ato legal. Essa alternativa reflete a ideia de que um fundo deve ser autônomo e operar com uma certa independência, o que é corroborado pela existência de uma personalidade jurídica própria.