De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, é dever dos pais o...

Alternativa correta: B - Quatro anos de idade.

Para compreender o tema abordado pela questão, é necessário conhecer as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, especialmente no que se refere à obrigatoriedade da matrícula na educação básica. A LDB estabelece as diretrizes para a organização da educação brasileira e, entre seus elementos, especifica as idades em que as crianças devem ser matriculadas na educação básica.

A resposta correta, B - Quatro anos de idade, está baseada no artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/2009, e na própria LDB, que, em seu art. 6º, estabelece a obrigatoriedade da matrícula na educação básica para crianças a partir dos 4 anos de idade. Esta obrigatoriedade alinha-se com a garantia do direito à educação e com o princípio da universalização do acesso à educação básica.

Essa determinação legal tem como objetivo assegurar que todas as crianças tenham acesso ao ensino em idade apropriada, promovendo a educação infantil e dando suporte ao desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Portanto, a alternativa correta destaca a idade mínima em que os pais ou responsáveis têm o dever legal de matricular as crianças na educação básica, refletindo o compromisso da sociedade com a educação das gerações futuras.

✅ Gabarito: B

✓ Segundo a LDB (9394/96): 

➥ Art. 6º  É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!