A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como d...

Essa questão requer conhecimentos sobre educação inclusiva. Com base na obra “Inclusão escolar : o que é? por quê? como fazer?", de autoria de Maria Teresa E. Mantoan (2001), deve-se indicar a alternativa que apresenta os argumentos da autora a respeito da educação inclusiva. 

A) esta diz respeito às diferenças em geral, principalmente as étnico-raciais e as de classe social, mas, para os mais diferentes, os que têm deficiências, o melhor são as classes especiais, nas quais eles realmente aprendem. 

ERRADO – De acordo com a autora, os sistemas escolares estão montados a partir de um pensamento que recorta a realidade, que permite dividir os alunos em normais e deficientes, as modalidades de ensino em regular e especial, os professores em especialistas nesta e naquela manifestação das diferenças. A lógica dessa organização é marcada por uma visão determinista, mecanicista, formalista, reducionista, própria do pensamento científico moderno, que ignora o subjetivo, o afetivo, o criador, sem os quais não conseguimos romper com o velho modelo escolar para produzir a reviravolta que a inclusão impõe. A inclusão visa superar a seleção, a dicotomização do ensino nas modalidades especial e regular, as especializações e os especialistas, o poder das avaliações e da visão clínica do ensino e da aprendizagem. Por meio da integração escolar, o aluno tem acesso às escolas através de variadas possibilidades educacionais, que vão da inserção às salas de aula do ensino regular ao ensino em escolas especiais. O processo de integração ocorre dentro de uma estrutura educacional que oferece ao aluno a oportunidade de transitar no sistema escolar — da classe regular ao ensino especial — em todos os seus tipos de atendimento: escolas especiais, classes especiais em escolas comuns, ensino itinerante, salas de recursos, classes hospitalares, ensino domiciliar e outros. Esta é uma concepção de inserção parcial, porque o sistema prevê serviços educacionais segregados. E os alunos que migram das escolas comuns para os serviços de educação especial muito raramente se deslocam para os menos segregados e, também raramente, retornam/ingressam às salas de aula do ensino regular. 

B) para sua real efetivação, é necessário ter consciência das diferenças inerentes ao ser humano e recriar o modelo educativo escolar, tendo como eixo o ensino para todos. 

CORRETO – Para a autora Maria Teresa E. Mantoan (2001), a escola aberta a todos é o grande alvo e, ao mesmo tempo, o grande problema da educação nestes novos tempos. Mudar a escola é enfrentar muitas frentes de trabalho, cujas tarefas fundamentais são: Recriar o modelo educativo escolar, tendo como eixo o ensino para todos; Reorganizar pedagogicamente as escolas, abrindo espaços para que a cooperação, o diálogo, a solidariedade, a criatividade e o espírito crítico sejam exercitados nas escolas, por professores, administradores, funcionários e alunos, porque são habilidades mínimas para o exercício da verdadeira cidadania; Garantir aos alunos tempo e liberdade para aprender, bem como um ensino que não segrega e que reprova a repetência; Formar, aprimorar continuamente e valorizar o professor, para que tenha condições e estímulo para ensinar a turma toda, sem exclusões e exceções. Ainda de acordo com a autora, não é possível encaixar um projeto novo, como é o da inclusão, em uma velha matriz de concepção escolar — daí a necessidade de se recriar o modelo educacional vigente. As escolas que reconhecem e valorizam as diferenças têm projetos inclusivos de educação e o ensino que ministram difere radicalmente do proposto para atender às especificidades dos educandos que não conseguem acompanhar seus colegas de turma, por problemas que vão desde as deficiências até outras dificuldades de natureza relacional, motivacional ou cultural dos alunos. 

C) sua consolidação exige a especialização dos professores para atendimento das deficiências apresentadas pelos alunos matriculados na classe comum para a qual ensinam. 

ERRADO – A autora coloca que o argumento mais frequente dos professores que resistem à inclusão é não estarem ou não terem sido preparados para esse trabalho. No caso de uma formação inicial e continuada direcionada à inclusão escolar, a proposta de trabalho não se encaixa em uma especialização, extensão ou atualização de conhecimentos pedagógicos. Ensinar, na perspectiva inclusiva, significa ressignificar o papel do professor, da escola, da educação e de práticas pedagógicas que são usuais no contexto excludente do nosso ensino, em todos os seus níveis. A inclusão escolar não cabe em um paradigma tradicional de educação e, assim sendo, uma preparação do professor nessa direção requer propostas diferentes de profissionalização e de uma formação em serviço que também muda, porque as escolas não serão mais as mesmas, se abraçarem esse novo projeto educacional. 

D) esta implica oferecer, nas classes comuns, apenas a convivência respeitosa e, nas classes especiais, atendimento educacional especializado. 

ERRADO - No Capítulo III da Constituição Federal, “Da Educação, da Cultura e do Desporto", está colocado o dever do Estado com a educação, sendo efetivado mediante a garantia de [...] atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Dessa forma, o atendimento educacional especializado se refere ao que é necessariamente diferente no ensino para melhor atender às especificidades dos alunos com deficiência, abrangendo principalmente instrumentos necessários à eliminação das barreiras que as pessoas com deficiência naturalmente têm para relacionar-se com o ambiente externo, como, por exemplo: ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do código braile, uso de recursos de informática, e outras ferramentas e linguagens que precisam estar disponíveis nas escolas ditas regulares. Na concepção inclusiva e na lei, esse atendimento especializado deve estar disponível em todos os níveis de ensino, de preferência na rede regular, desde a educação infantil até a universidade. A escola comum é o ambiente mais adequado para se garantir o relacionamento dos alunos com ou sem deficiência e de mesma idade cronológica, a quebra de qualquer ação discriminatória e todo tipo de interação que possa beneficiar o desenvolvimento cognitivo, social, motor, afetivo dos alunos, em geral. 

E) a teoria socioconstrutivista garante, no plano didático, a consolidação da inclusão escolar, conquistada, legalmente, pela extinção das classes especiais. 

ERRADO – A teoria socioconstrutivista não garante a consolidação da inclusão escolar. Além disso, a extinção das classes especiais não resolve ou minimiza, por si só, o problema da discriminação/segregação na escola. A questão da identificação e rotulação de crianças como diferentes envolvem dimensões complexas que extrapolam o fato de existir ou não classes especiais. Por fim, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, estabelecem que, para aqueles alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandem ajuda e apoio intenso e contínuo e cujas necessidades especiais não puderem ser atendidas nas classes comuns, os sistemas de ensino poderão organizar, extraordinariamente, classes especiais, nas quais será realizado o atendimento em caráter transitório. 

Fontes: BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na educação básica. Brasília, DF: MEC/ SEESP. 2001. Disponível no portal do MEC. 

Mantoan. Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar : o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2001. 

Torezan, A. M., & Caiado, K. R. M. Classes especiais: Manter, ampliar ou extinguir? Revista Brasileira de Educação Especial, Piracicaba, 1995. 

Portanto, a letra B é a alternativa correta. 

Gabarito do Professor: Letra B.