Ao servidor público da administração direta, autárquica e fu...

A maioria das opções simplesmente repete dispositivos da lei 8.112/90, que por sua vez repete dispositivos da CF/88 (art. 38) razão pela qual basta citá-los, sem repeti-los. Vejamos:

- Alternativa A: isso está certo, com base no inciso I do art. 94 da lei citada. Não é, portanto, a resposta correta da questão.

- Alternativa B: conclusão idêntica à anterior, pois a opção reproduz o inciso II do mesmo art. 94.

- Alternativa C: idem acima, com base no inciso III do art. 94 da lei 8.112/90.

- Alternativa D: veja o que diz a CF/88 a respeito: “IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento”. E isso está repetido pelo art. 102 da lei 8.112/90. Portanto, a opção está errada, sendo a resposta correta da questão.

Em caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos, EXCETO para promoção por merecimento.
Gabarito:D

Gabarito D

Lei 8.112/90.


Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;

Art. 38, inciso IV CF. Exceto para promoção por merecimento e não inclusive como estava na questão.

Questão errada Letra D)

(Lei 8.112 Art.102 )
Em caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos, INCLUSIVE para promoção por merecimento. (O correto é EXCETO)

 

LETRA D!

 

===> SÃO CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO:

 

- FÉRIAS

- EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU EQUIVALENTE

- EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO DE GOVERNO OU ADMINISTRAÇÃO

- JÚRI E OUTROS SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS

- LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE E À PATERNIDADE

- TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE

- ACIDENTE EM SERVIÇO

- DESLOCAMENTO PARA A NOVA SEDE

- PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO DESPORTIVA NACIONAL

- SERVIÇO MILITAR

- CAPACITAÇÃO

- MANDATO CLASSISTA, EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

- MANDATO ELETIVO, EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

- MISSÃO OU ESTUDO NO EXTERIOR

- SERVIR O.I

- PÓS-GRADUAÇÃO