Considerando o Decreto nº 7.983/2013 da Presidência da República, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Considerando o Decreto nº 7.983/2013 da Presidência da República, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: O custo global de referência de obras e serviços de
engenharia contratados e executados com recursos
dos orçamentos da União, exceto os serviços e obras
de infraestrutura de transporte, será obtido a partir
das composições dos custos unitários previstos no
projeto que integra o edital de licitação, menores ou
iguais à mediana de seus correspondentes nos custos
unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi.  Ou Alternativa B: Os órgãos e entidades da administração pública federal podem desenvolver novos sistemas de referência de custos, desde que demonstrem sua necessidade por meio de justificativa técnica e os submetam à
aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  Ou Alternativa C:  Na elaboração dos orçamentos de referência, os
órgãos e entidades da administração pública federal
poderão adotar especificidades locais ou de projeto
na elaboração das respectivas composições de custo
unitário, desde que demonstrada a pertinência dos
ajustes para a obra ou serviço de engenharia a ser
orçado em relatório técnico elaborado por profissional habilitado.  Ou Alternativa D: Nos casos de empreitada por preço global, deverá
constar do edital e do contrato cláusula expressa de
concordância do contratado com a adequação do projeto que integrar o edital de licitação e as alterações
contratuais, sob alegação de falhas ou omissões em
qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do
projeto, não podendo ultrapassar, no seu conjunto,
vinte e cinco por cento do valor total do contrato. Ou Alternativa E: A diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser
reduzida em favor do contratado em decorrência de
aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.

Ueslei Santana · Accepted Answer

Alternativa [D] Nos casos de empreitada por preço global, deverá
constar do edital e do contrato cláusula expressa de
concordância do contratado com a adequação do projeto que integrar o edital de licitação e as alterações
contratuais, sob alegação de falhas ou omissões em
qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do
projeto, não podendo ultrapassar, no seu conjunto,
vinte e cinco por cento do valor total do contrato. Nos casos de empreitada por preço global, deverá constar do edital e do contrato cláusula expressa de concordância do contratado com a adequação do projeto que integrar o edital de licitação e as alterações contratuais, sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto, não podendo ultrapassar, no seu conjunto, vinte e cinco por cento do valor total do contrato.

ERRADO: Não é 25% é 10%.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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